• Nova Contabilidade
    PROCURANDO UMA NOVA
    CONTABILIDADE ?
    Nossos serviços são voltados para a necessidade de sua empresa.
  • Um Escritório de Contabilidade
    Profissionais altamente capacitados e tecnologia atualizada
  • Seu Negócio Próprio
    Realizamos o seu sonho de
    Abertura de forma simples e rápida.
  • Saia da crise e aumente seu fluxo de caixa. Estratégias tributárias para a redução de impostos.
    Saia da crise e aumente seu
    Estratégias tributárias para a redução de impostos.
  • Confiança e credibilidade. Há 18 anos somando ao lado de nossos clientes.
    Desde 2010 somando ao lado de nossos clientes

Projeto obriga lojas a informar sobre uso de reconhecimento facial

O Projeto de Lei 2537/19 obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local. A proposta, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2537/19 obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local. A proposta, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar afirma que o avanço tecnológico deve respeitar o direito de privacidade e preservação da imagem do cidadão. Ele alerta, no entanto, para o fato de que os programas de reconhecimento facial permitem aos comerciantes acessar facilmente seus dados cadastrais e informações de inadimplência, por exemplo.

Haveria, portanto, na opinião de Juninho do Pneu, necessidade de um debate público acerca da introdução dessas tecnologias e do modelo de sociedade que se deseja construir. “Outra preocupação envolve as falhas na identificação de pessoas, especialmente na precisão diferente para distintos grupos étnicos e raciais”, observa ainda o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Links Úteis